Registro de Entidades de Classe

Regulamentado pela Lei Federal 5.194/66 e Resolução 1.070/15 do Confea.
Possibilita a celebração de parcerias e representatividade junto ao Plenário do Crea-PR.

Como Solicitar?

A solicitação deve ser protocolada e uma das Inspetorias ou Regionais do Crea-PR.

Verifique os endereços de atendimento

Documentos Necessários

Requerimento de solicitação de registro acompanhado dos seguintes documentos:

  • Ata da reunião de fundação, registrada em cartório;
  • Ata de eleição da atual diretoria, registrada em cartório;
  • Estatuto da entidade e alterações vigentes registrados em cartório;
  • CNPJ;
  • Prova de regularidade na Fazenda Federal, na forma da lei;
  • RAIS;
  • GFIP;
  • Regularidade junto ao FGTS;
  • Relação de associados efetivos com os números de registro junto ao Crea-PR;
  • Comprovantes de efetivo funcionamento durante os últimos 3 (três) anos anteriores ao ano do requerimento, no mínimo 3 por ano.

A documentação completa pode ser verificada no modelo Lista de verificação de documentos.

Faça download do requerimento de registro

Análise da solicitação de registro

O requerimento de registro da Entidade de Classe será:

1. Encaminhado ao Departamento de Relações Institucionais para verificação do cumprimento das exigências da Resolução 1.070/15 do Confea;
2. Apreciado pelas Câmaras Especializadas das modalidades e das categorias profissionais de seus associados efetivos;
3. Aprovado no Plenário do Crea-PR;
4. Encaminhado ao Confea; e
5. Homologado no Plenário do Confea.

ATENÇÃO: Somente após a homologação pelo Plenário do Confea, o registro da Entidade de Classe será válido.

Revisão de registro de Entidades de Classe

Acesse a página Revisão de registro de Entidades de Classe

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